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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBFC 2020

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq598266
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa
No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constitucionais", analise as afirmativas abaixo.I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.II. A Constituição Federal trata do mandado de segurança individual, mas não do mandado de segurança coletivo.III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.Assinale a alternativa correta.
  1. AAs afirmativas I, II e III estão corretas
  2. BApenas as afirmativas I e II estão corretas
  3. CApenas as afirmativas II e III estão corretas
  4. DApenas as afirmativas I e III estão corretas
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GabaritoD — Apenas as afirmativas I e III estão corretas

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