Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBFC 2020
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq598266
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrativa
No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constitucionais", analise as afirmativas abaixo.I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.II. A Constituição Federal trata do mandado de segurança individual, mas não do mandado de segurança coletivo.III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.Assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I, II e III estão corretas
- BApenas as afirmativas I e II estão corretas
- CApenas as afirmativas II e III estão corretas
- DApenas as afirmativas I e III estão corretas