Questão de Direito Constitucional — Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade — IBFC 2020
Direito ConstitucionalDireito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Código
- qq598378
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da CF/88:"Art. 5º. Inciso XXV - no caso de ___, a autoridade competente poderá ___ de propriedade particular, assegurada ao proprietário ___ , ___;"Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- Adescumprimento da função social / utilizar bens / indenização proporcional / se houver abuso
- Biminente perigo público / usar / indenização ulterior / se houver dano
- Cdescumprimento da função social / usar / indenização prévia / se houver abuso
- Diminente perigo público / utilizar bens / indenização prévia / calculados possíveis danos