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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Pará — IBFC 2020

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Código
qq598387
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativa
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas."No processo e julgamento de ___, da competência originária do tribunal, bem como de recursos das decisões dos juízes eleitorais, observar-se-á, no que lhes for aplicável, o disposto no ___. Na sessão de julgamento, o requerente poderá, após o relatório, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo improrrogável de _____ minutos." (art 119 Resolução nº 2.909/2002)
  1. Ahabeas-data / código de processo penal / dez
  2. Bhabeas-corpus / código de processo civil / trinta
  3. Chabeas-data / código de processo civil / trinta
  4. Dhabeas-corpus / código de processo penal / dez
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — habeas-corpus / código de processo penal / dez

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