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Questão de Direitos Humanos — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — IBFC 2020

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Código
qq598529
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Nível
Superior
O Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aborda a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:I. Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível.II. Propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade.III. Incentivar o isolamento das pessoas com deficiência, para que não se machuquem diante das barreiras existentes na sociedade.Assinale a alternativa correta sobre as medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível.
  1. AAs afirmativas I, II e III estão corretas
  2. BApenas as afirmativas I e II estão corretas
  3. CApenas as afirmativas I e III estão corretas
  4. DApenas a afirmativa I está correta
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GabaritoB — Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mobilidade pessoal na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Gabarito: letra B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008) prevê medidas para assegurar a mobilidade pessoal com a máxima independência, incluindo facilitar o deslocamento a custo acessível e capacitar pessoas com deficiência e profissionais. A afirmativa III, que sugere incentivar o isolamento, contraria frontalmente o princípio da inclusão social.

Afirmativa I — ✅ Correta

A Convenção determina que os Estados Partes devem adotar medidas efetivas para assegurar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, inclusive facilitando-a "na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível" (art. 20 da Convenção). Isso reflete o respeito à autonomia e à liberdade de locomoção.

Afirmativa II — ✅ Correta

O art. 20 da Convenção também prevê a capacitação em técnicas de mobilidade tanto para as pessoas com deficiência quanto para o pessoal especializado. Essa medida visa promover a independência e a segurança.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

A Convenção tem como objetivo a inclusão social plena, combatendo barreiras e preconceitos. Incentivar o isolamento das pessoas com deficiência seria uma medida discriminatória e contrária aos princípios da Convenção, que busca eliminar barreiras e promover a participação igualitária.

NÃO CAIA NESSA!

A afirmativa III pode parecer protetora, mas a Convenção rejeita qualquer forma de segregação. A palavra "isolamento" é a chave para identificar o erro.

Gabarito: letra B.

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