Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações — INSTITUTO AOCP 2020
Legislação FederalInstrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações
- Código
- qq602149
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Governança de Dados - Big Data
Para fins da Instrução Normativa 01/2019, SEGES/ME, considera-se
- AÁrea Administrativa: unidade do órgão ou entidade que demande a contratação de uma solução de TIC.
- BFiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.
- CFiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos.
- DFiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Área Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC.
- EÁrea Requisitante da Solução: unidades setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG – com competência para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação.