O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o patrimônio público representa o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Considerando os aspectos referentes ao patrimônio público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s)I. Os bens de uso especial podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.II. Os bens intangíveis são conhecidos por bens imateriais ou corpóreos. Como o próprio nome indica, eles não possuem substância física, ou seja, não podem ser tocados.III. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos ou que foram recebidos em doação é que sofrem controle pela contabilidade aplicada ao setor público e, portanto, integram o patrimônio público.
AApenas I e II.
BI, II e III.
CApenas II e III.
DApenas I.
EApenas III.
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GabaritoE — Apenas III.
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Patrimônio Público – Bens Públicos e Intangíveis
Gabarito: Letra E (apenas III correta). A questão exige conhecimento sobre a classificação dos bens públicos e o reconhecimento contábil dos bens de uso comum. A assertiva III é a única correta, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que determina que os bens de uso comum só integram o patrimônio público se absorveram recursos públicos ou foram recebidos em doação. As assertivas I e II contêm erros conceituais típicos.
Bens públicos (art. 99 CC)
1Uso comum do povo
Ex.: ruas, praças, mares
Reconhecimento contábil
Se houve dispêndio público
Se recebidos em doação
Se não houve custo
2Uso especial
Ex.: escolas, hospitais
3Dominicais
Sem destinação pública
Patrimônio disponível
4Bens intangíveis
Imateriais (incorpóreos)
Ex.: softwares, patentes
Corpóreos (erro conceitual)
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Análise das assertivas
✅ Item I – Incorreto
A assertiva confunde duas categorias de bens públicos: bens de uso especial (destinados ao serviço público, ex.: escolas, hospitais) com bens de domínio público (de uso comum do povo, ex.: ruas, praças). O Código Civil (art. 99) classifica os bens públicos em:
Bens de uso comum do povo (domínio público) – ex.: mares, praças, estradas.
Bens de uso especial – ex.: edifícios públicos, terrenos com serviços.
Bens dominicais – sem destinação pública, constituem patrimônio disponível.
Logo, não se pode equiparar “uso especial” a “domínio público”. O erro está em tratar como sinônimos.
❌ Item II – Incorreto
Afirma que os bens intangíveis são “imateriais ou corpóreos”. Há uma contradição: corpóreo significa que possui corpo físico (tangível), enquanto intangível é o oposto (imaterial, sem substância física). O correto seria “imateriais ou incorpóreos”. O MCASP e a NBC TSP definem ativo intangível como um ativo não monetário sem substância física (ex.: softwares, patentes, direitos autorais). Portanto, a inclusão do termo “corpóreo” torna a afirmação falsa.
✅ Item III – Correto
A assertiva está de acordo com o MCASP (Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais). Os bens de uso comum (ruas, praças, iluminação pública) somente são reconhecidos no ativo imobilizado se houve dispêndio de recursos públicos para sua aquisição/construção ou se foram recebidos em doação (com valor mensurável). Caso contrário, não são registrados, pois não representam um ativo controlado com custo ou valor justo. Assim, apenas esses bens “sofrem controle” pela contabilidade e integram o patrimônio público.
Conclusão: Apenas o item III está correto, correspondente à alternativa E.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as categorias de bens públicos (I) e o erro conceitual sobre intangíveis (II). No item I, o candidato pode achar que “uso especial” é o mesmo que “domínio público”, mas são classificações distintas. No item II, a troca de “incorpóreo” por “corpóreo” é o distrator. Fique atento à terminologia precisa.
Gabarito: Letra E
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)