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Questão de Contabilidade Geral — Reservas de Capital e Reservas de Lucros — INSTITUTO AOCP 2020

Contabilidade GeralReservas de Capital e Reservas de Lucros
Código
qq602345
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Em 31/12/2017, a Empresa Betim S.A. apresentava as seguintes informações acerca da composição e da estrutura registradas e evidenciadas no seu Balanço Patrimonial por meio do Patrimônio Líquido (PL) da empresa: Capital Social no valor de R$ 300.000,00; Reserva Legal no valor de R$ 50.000,00; Reserva Estatutária no valor de R$ 50.000,00; e Ações em Tesouraria no valor de R$ 10.000,00. Em 2018, essa empresa apurou um Lucro Líquido no Exercício (LLE) no valor de R$ 300.000,00.Da Política de Destinação do Lucro Líquido do Exercício, registrados em seu Estatuto Social, tem-se:• Reserva legal, correspondente ao estabelecido na legislação societária.• Reserva estatutária, corresponde a 10% do lucro líquido, conforme estabelecido na legislação societária e no estatuto social da empresa.• Dividendos obrigatórios correspondente a 30% do lucro líquido do exercício, deduzido da reserva legal, nos termos estabelecido na legislação societária e no estatuto social da empresa.É importante frisar que os saldos remanescentes serão tratados conforme estabelecido em legislação societária. Desse modo, com base nessas informações, o Balanço Patrimonial em 31/12/2018 dessa empresa apresentará um valor no Patrimônio Líquido de
  1. AR$ 430.000,00.
  2. BR$ 435.000,00.
  3. CR$ 550.000,00.
  4. DR$ 590.000,00.
  5. ER$ 603.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — R$ 603.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Patrimônio Líquido após Destinação do Lucro

Gabarito: letra E. O Patrimônio Líquido (PL) final em 31/12/2018 será de R$ 603.000,00, calculado somando-se o PL inicial ao Lucro Líquido do Exercício (LLE) e subtraindo-se os dividendos obrigatórios, respeitando-se o limite da reserva legal e os percentuais do estatuto (Lei 6.404/76, art. 193, 194, 202).

A questão exige que se calcule o PL após a destinação do lucro, considerando as regras da Lei das S.A. e as determinações estatutárias. O PL inicial é composto por Capital Social (R$ 300.000), Reserva Legal (R$ 50.000), Reserva Estatutária (R$ 50.000) e Ações em Tesouraria (-R$ 10.000), totalizando R$ 390.000. O LLE de 2018 é R$ 300.000.

Passos:

  1. Reserva Legal: 5% do LLE (R$ 15.000), limitada a 20% do Capital Social (R$ 60.000). Já existem R$ 50.000, logo a constituição é de apenas R$ 10.000 (para atingir o limite).

  2. Reserva Estatutária: 10% do LLE = R$ 30.000, conforme estatuto. O saldo total das reservas de lucros (legal + estatutária) após destinação será R$ 60.000 + R$ 80.000 = R$ 140.000, dentro do limite do capital social (art. 199).

  3. Dividendos Obrigatórios: 30% do LLE deduzido da reserva legal = 30% de (R$ 300.000 – R$ 10.000) = R$ 87.000.

  4. Saldo remanescente: LLE (R$ 300.000) – reserva legal (R$ 10.000) – reserva estatutária (R$ 30.000) – dividendos (R$ 87.000) = R$ 173.000, que, por força da legislação, permanece no PL como lucros acumulados ou outras reservas, sem alterar o total.

A variação do PL é: +LLE – dividendos = +R$ 300.000 – R$ 87.000 = +R$ 213.000. Assim, PL final = R$ 390.000 + R$ 213.000 = R$ 603.000.

Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 430.000)

Provavelmente obtida ao não adicionar o LLE ou ao desconsiderar a reserva estatutária e os dividendos, resultando em valor muito baixo.

Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 435.000)

Pode decorrer de erro no cálculo dos dividendos (por exemplo, aplicando 30% sobre o LLE sem deduzir a reserva legal: 30% de 300.000 = 90.000, e PL = 390.000 + 300.000 – 90.000 = 600.000, mas com algum ajuste errado).

Alternativa C — ❌ Incorreta (R$ 550.000)

Resulta provavelmente de ignorar a redução por ações em tesouraria (10.000) ou de calcular dividendos incorretamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 590.000)

Próximo do correto, mas obtido se considerar a reserva legal sem o limite de 20% do capital (constituindo 5% = 15.000) e, assim, dividendos = 30% de (300.000-15.000) = 85.500, levando a PL = 390.000 + 300.000 – 85.500 = 604.500? Não fecha. Mais provável que seja erro na base dos dividendos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Única que considera corretamente o limite da reserva legal e a base de cálculo dos dividendos, resultando em R$ 603.000,00.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de destinação do lucro, sempre verifique o limite da reserva legal (20% do capital social) e a ordem de precedência. O cálculo do dividendo obrigatório pode ser sobre o LLE ajustado (após reserva legal e outras deduções, se previsto). Faça cada etapa com calma e confira os limites.

Gabarito: letra E

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