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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — INSTITUTO AOCP 2020

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qq602356
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São modalidades legais de lançamento tributário:I. Lançamento de ofício.II. Lançamento por declaração.III. Lançamento por homologação.IV. Lançamento por sentença.
  1. AApenas I, II e III.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I, II e IV.
  4. DApenas II e III.
  5. EApenas I, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de Lançamento Tributário

Gabarito: letra A (apenas I, II e III estão corretos). O Código Tributário Nacional (CTN) prevê três modalidades legais de lançamento: lançamento de ofício (art. 149), lançamento por declaração (art. 147) e lançamento por homologação (art. 150). O item IV (lançamento por sentença) não é uma modalidade autônoma de lançamento, mas sim um ato judicial que pode ocorrer em casos pontuais, não sendo previsto pelo CTN como modalidade.

A banca cobra o conhecimento das modalidades clássicas, frequentemente cobradas em concursos. O conteúdo de apoio e a doutrina majoritária são unânimes: as únicas modalidades são as três primeiras.

Análise dos itens

1De ofício (art. 149)
Autoridade realiza sem contribuinte
Ex.: IPTU, IPVA
2Por declaração (art. 147)
Contribuinte presta informações
Ex.: ITBI
3Por homologação (art. 150)
Contribuinte antecipa pagamento
Ex.: ICMS, IRPF
4Por sentença
Não é modalidade autônoma
Distrator clássico
Modalidades de lançamento (CTN)
LEVELsoulevel.com.br
Modalidades de lançamento (CTN): De ofício (art. 149) (Autoridade realiza sem contribuinte, Ex.: IPTU, IPVA); Por declaração (art. 147) (Contribuinte presta informações, Ex.: ITBI); Por homologação (art. 150) (Contribuinte antecipa pagamento, Ex.: ICMS, IRPF); Por sentença (Não é modalidade autônoma, Distrator clássico)

Item I — ✅ Correto

O lançamento de ofício é a modalidade em que a autoridade administrativa realiza o lançamento sem participação do contribuinte, com base nos dados que possui (ex.: IPTU, IPVA). Está previsto no CTN como modalidade autônoma.

Item II — ✅ Correto

O lançamento por declaração (ou misto) ocorre quando o contribuinte presta informações à administração, que as utiliza para constituir o crédito tributário (ex.: ITBI). É modalidade expressamente prevista.

Item III — ✅ Correto

O lançamento por homologação é aquele em que o contribuinte antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade, que posteriormente homologa (ou não) a atividade exercida (ex.: ICMS, IRPF). É a terceira modalidade legal.

Item IV — ❌ Incorreto

O "lançamento por sentença" não é modalidade de lançamento tributário. A sentença judicial pode, em alguns casos, substituir o lançamento (ex.: declaração de inconstitucionalidade), mas não constitui uma modalidade autônoma prevista no CTN. É um distrator clássico.

Conclusão

Portanto, estão corretos os itens I, II e III, o que corresponde à alternativa A.

Gabarito: letra A

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