Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — INSTITUTO AOCP 2020

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
qq603221
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
Conforme a Lei no4.320/1964, em relação à Lei de orçamento, as despesas correntes podem ocorrer por transferências correntes. Assinale a alternativa que apresenta as possibilidades de subvenções previstas na referida lei.
  1. ASubvenções permanentes e subvenções temporárias.
  2. BSubvenções sociais e subvenções econômicas.
  3. CSubvenções mínimas e subvenções máximas.
  4. DSubvenções fiscais e subvenções políticas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Subvenções sociais e subvenções econômicas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Subvenções na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: alternativa B. A Lei nº 4.320/1964 prevê dois tipos de subvenções: sociais e econômicas, conforme a classificação das transferências correntes. As demais alternativas apresentam distinções inexistentes na lei.

Subvenções (Lei 4.320/64)
  • 1Sociais
    • Instituições assistenciais ou culturais
    • Sem fins lucrativos
  • 2Econômicas
    • Demais transferências
    • Cobertura de custeio
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as subvenções se dividem em permanentes e temporárias. Não há essa classificação na Lei nº 4.320/1964; o correto são subvenções sociais e econômicas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta, pois a Lei nº 4.320/1964, ao tratar das transferências correntes, distingue subvenções sociais (destinadas a instituições assistenciais ou culturais sem fins lucrativos) e subvenções econômicas (demais transferências para cobertura de custeio).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propõe subvenções mínimas e máximas, classificação que não consta na lei; trata-se de distrator sem previsão legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta subvenções fiscais e políticas, que são conceitos estranhos à classificação legal de subvenções.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar, lembre que as subvenções na Lei 4.320/64 são apenas sociais e econômicas. Qualquer outro adjetivo (permanente, temporária, mínima, máxima, fiscal, política) está incorreto.

Gabarito: letra B

Link permanente: /questoes/qq603221