Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — INSTITUTO AOCP 2020
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
qq603221
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
Conforme a Lei no4.320/1964, em relação à Lei de orçamento, as despesas correntes podem ocorrer por transferências correntes. Assinale a alternativa que apresenta as possibilidades de subvenções previstas na referida lei.
ASubvenções permanentes e subvenções temporárias.
BSubvenções sociais e subvenções econômicas.
CSubvenções mínimas e subvenções máximas.
DSubvenções fiscais e subvenções políticas.
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GabaritoB — Subvenções sociais e subvenções econômicas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Subvenções na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: alternativa B. A Lei nº 4.320/1964 prevê dois tipos de subvenções: sociais e econômicas, conforme a classificação das transferências correntes. As demais alternativas apresentam distinções inexistentes na lei.
Subvenções (Lei 4.320/64)
1Sociais
Instituições assistenciais ou culturais
Sem fins lucrativos
2Econômicas
Demais transferências
Cobertura de custeio
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as subvenções se dividem em permanentes e temporárias. Não há essa classificação na Lei nº 4.320/1964; o correto são subvenções sociais e econômicas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta, pois a Lei nº 4.320/1964, ao tratar das transferências correntes, distingue subvenções sociais (destinadas a instituições assistenciais ou culturais sem fins lucrativos) e subvenções econômicas (demais transferências para cobertura de custeio).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe subvenções mínimas e máximas, classificação que não consta na lei; trata-se de distrator sem previsão legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta subvenções fiscais e políticas, que são conceitos estranhos à classificação legal de subvenções.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre que as subvenções na Lei 4.320/64 são apenas sociais e econômicas. Qualquer outro adjetivo (permanente, temporária, mínima, máxima, fiscal, política) está incorreto.