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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — INSTITUTO AOCP 2020

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq603224
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
Dentre os estágios das despesas públicas, qual consiste na verificação com a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação?
  1. AFixação.
  2. BEmpenho.
  3. CLiquidação.
  4. DPagamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Liquidação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra C (Liquidação). A descrição extraída do enunciado — verificação para apurar a origem, o objeto, a importância exata e a quem pagar — corresponde exatamente ao conceito legal de liquidação da despesa pública, previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964.

A banca AOCP cobra o conhecimento literal dos estágios da despesa (fixação, empenho, liquidação e pagamento). A literalidade da lei define cada um deles, e a liquidação é o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor, conferindo se o bem foi entregue ou o serviço prestado conforme o contratado.

Art. 63, §1Lei-4320

Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."

§ 1º — Essa verificação tem por fim apurar:

I — a origem e o objeto do que se deve pagar;

II — a importância exata a pagar;

III — a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

O enunciado é a transcrição quase ipsis litteris dos incisos I a III do § 1º. Portanto, a resposta é Liquidação.

  1. 1Fixação (dotação)
  2. 2Empenho (reserva)
  3. 3Liquidação (conferência)
  4. 4Pagamento (saída)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Fixação é a etapa orçamentária que autoriza o gasto (dotação), ocorre antes da execução. Não envolve verificação de documentos nem apuração de credor.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, garantindo que o recurso está reservado. Sua definição legal (art. 58 da Lei 4.320/64) difere da descrição do enunciado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, a Liquidação é o estágio que verifica o direito do credor e apura exatamente os itens mencionados: origem, objeto, valor e credor.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Pagamento é a entrega efetiva do numerário ao credor. Ocorre após a liquidação regular, mas não é o ato de verificação descrito.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar os estágios da despesa, lembre da sequência: Fixação → Empenho → Liquidação → Pagamento (FELP). A liquidação é a fase de conferência; o pagamento é a saída do dinheiro. Nas provas, a banca frequentemente transcreve trechos da lei para testar o candidato — leia com atenção e identifique as palavras-chave ("origem", "objeto", "importância exata", "a quem pagar").

Gabarito: letra C (Liquidação).

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