Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — INSTITUTO AOCP 2020
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq603224
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
Dentre os estágios das despesas públicas, qual consiste na verificação com a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação?
AFixação.
BEmpenho.
CLiquidação.
DPagamento.
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GabaritoC — Liquidação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra C (Liquidação). A descrição extraída do enunciado — verificação para apurar a origem, o objeto, a importância exata e a quem pagar — corresponde exatamente ao conceito legal de liquidação da despesa pública, previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
A banca AOCP cobra o conhecimento literal dos estágios da despesa (fixação, empenho, liquidação e pagamento). A literalidade da lei define cada um deles, e a liquidação é o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor, conferindo se o bem foi entregue ou o serviço prestado conforme o contratado.
Art. 63, §1Lei-4320
Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
§ 1º — Essa verificação tem por fim apurar:
I — a origem e o objeto do que se deve pagar;
II — a importância exata a pagar;
III — a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
O enunciado é a transcrição quase ipsis litteris dos incisos I a III do § 1º. Portanto, a resposta é Liquidação.
1Fixação (dotação)
2Empenho (reserva)
3Liquidação (conferência)
4Pagamento (saída)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Fixação é a etapa orçamentária que autoriza o gasto (dotação), ocorre antes da execução. Não envolve verificação de documentos nem apuração de credor.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, garantindo que o recurso está reservado. Sua definição legal (art. 58 da Lei 4.320/64) difere da descrição do enunciado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, a Liquidação é o estágio que verifica o direito do credor e apura exatamente os itens mencionados: origem, objeto, valor e credor.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pagamento é a entrega efetiva do numerário ao credor. Ocorre após a liquidação regular, mas não é o ato de verificação descrito.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os estágios da despesa, lembre da sequência: Fixação → Empenho → Liquidação → Pagamento (FELP). A liquidação é a fase de conferência; o pagamento é a saída do dinheiro. Nas provas, a banca frequentemente transcreve trechos da lei para testar o candidato — leia com atenção e identifique as palavras-chave ("origem", "objeto", "importância exata", "a quem pagar").