Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — INSTITUTO AOCP 2020
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq603225
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de destinação de créditos adicionais extraordinários.
AComoção intestina e despesas imprevistas.
BReforço de dotação orçamentária e despesas urgentes.
CCaso de guerra e despesas sem dotação orçamentária específica.
DCalamidade pública e despesas suplementares de custeio e investimento.
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GabaritoA — Comoção intestina e despesas imprevistas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos Adicionais Extraordinários
Gabarito: letra A. A única alternativa que apresenta exclusivamente exemplos de destinação de créditos adicionais extraordinários é a letra A, conforme a literalidade do art. 41, III da Lei 4.320/1964.
O art. 41 da Lei 4.320/1964 define a classificação dos créditos adicionais:
Art. 41Lei-4320
Art. 41 — Os créditos adicionais classificam-se em:
I — suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II — especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III — extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Assim, os créditos extraordinários atendem a despesas urgentes e imprevistas (como despesas imprevistas) e ocorrem nas situações de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa cita "comoção intestina" (uma das situações) e "despesas imprevistas" (que são as despesas urgentes e imprevistas). Ambos estão previstos no art. 41, III como destinação dos créditos extraordinários.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Reforço de dotação orçamentária" é característica de créditos suplementares (art. 41, I). "Despesas urgentes" é parte dos extraordinários, mas a mistura não atende ao comando de "somente exemplos de destinação de créditos adicionais extraordinários".
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Caso de guerra" é uma das hipóteses de crédito extraordinário (art. 41, III). No entanto, "despesas sem dotação orçamentária específica" é a definição de créditos especiais (art. 41, II). Portanto, não são exclusivamente extraordinários.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Calamidade pública" é hipótese de crédito extraordinário (art. 41, III). Entretanto, "despesas suplementares de custeio e investimento" remete a créditos suplementares (art. 41, I), que servem para reforço de dotação existente, e não se confundem com os extraordinários.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura destinações dos três tipos de créditos adicionais (suplementar, especial e extraordinário) nas alternativas. O candidato precisa conhecer a literalidade do art. 41, especialmente os parágrafos III, para identificar quais situações pertencem exclusivamente aos extraordinários. Decore: os extraordinários são sempre emergenciais (guerra, comoção, calamidade) e para despesas urgentes e imprevistas.