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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — INSTITUTO AOCP 2020

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq603225
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de destinação de créditos adicionais extraordinários.
  1. AComoção intestina e despesas imprevistas.
  2. BReforço de dotação orçamentária e despesas urgentes.
  3. CCaso de guerra e despesas sem dotação orçamentária específica.
  4. DCalamidade pública e despesas suplementares de custeio e investimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Comoção intestina e despesas imprevistas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Créditos Adicionais Extraordinários

Gabarito: letra A. A única alternativa que apresenta exclusivamente exemplos de destinação de créditos adicionais extraordinários é a letra A, conforme a literalidade do art. 41, III da Lei 4.320/1964.

O art. 41 da Lei 4.320/1964 define a classificação dos créditos adicionais:

Art. 41Lei-4320

Art. 41 — Os créditos adicionais classificam-se em:

I — suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II — especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III — extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Assim, os créditos extraordinários atendem a despesas urgentes e imprevistas (como despesas imprevistas) e ocorrem nas situações de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa cita "comoção intestina" (uma das situações) e "despesas imprevistas" (que são as despesas urgentes e imprevistas). Ambos estão previstos no art. 41, III como destinação dos créditos extraordinários.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Reforço de dotação orçamentária" é característica de créditos suplementares (art. 41, I). "Despesas urgentes" é parte dos extraordinários, mas a mistura não atende ao comando de "somente exemplos de destinação de créditos adicionais extraordinários".

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Caso de guerra" é uma das hipóteses de crédito extraordinário (art. 41, III). No entanto, "despesas sem dotação orçamentária específica" é a definição de créditos especiais (art. 41, II). Portanto, não são exclusivamente extraordinários.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Calamidade pública" é hipótese de crédito extraordinário (art. 41, III). Entretanto, "despesas suplementares de custeio e investimento" remete a créditos suplementares (art. 41, I), que servem para reforço de dotação existente, e não se confundem com os extraordinários.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura destinações dos três tipos de créditos adicionais (suplementar, especial e extraordinário) nas alternativas. O candidato precisa conhecer a literalidade do art. 41, especialmente os parágrafos III, para identificar quais situações pertencem exclusivamente aos extraordinários. Decore: os extraordinários são sempre emergenciais (guerra, comoção, calamidade) e para despesas urgentes e imprevistas.

Gabarito: letra A

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