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Questão de Arquitetura — Estudos Ambientais — INSTITUTO AOCP 2020

ArquiteturaEstudos Ambientais
Código
qq603526
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Segundo a Resolução nº 237 , de 19 de dezembro de 1997, o Licenciamento Ambiental é definido como “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
  1. AO Órgão do meio ambiente promoverá audiência pública sobre um Relatório de Impacto Ambiental, para Licenciamento Ambiental, quando a solicitação for feita pelo Ministério Público, não podendo esta ser requerida de outra forma.
  2. BA publicação da concessão do licenciamento deverá ser feita no Diário Oficial do Estado ou no da União, não sendo necessária a publicação do requerimento ou da renovação do licenciamento ambiental.
  3. CO órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, sendo que cada um dos tipos de licença tem o seu prazo de validade máximo, segundo a Resolução nº 237/1997.
  4. DImpacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios.
  5. ECompete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com impacto ambiental de âmbito nacional, regional ou municipal.
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GabaritoC — O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, sendo que cada um dos tipos de licença tem o seu prazo de validade máximo, segundo a Resolução nº 237/1997.

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