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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — INSTITUTO AOCP 2020

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq603677
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos
Uma empresa, localizada no Município de Novo Hamburgo (RS), possui 90 empregados registrados e mantém creche exclusiva para os filhos de seus empregados. Sabe-se que essa empresa é conveniada com o Município para a elaboração do projeto de implantação e orientação pertinente ao estágio de profissionais atendentes. Nesse caso, essa empresa terá a possibilidade da concessão à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de
  1. A10% sob alíquota de 3,5%.
  2. B30% sob alíquota de 0,35%.
  3. C50% sob alíquota de 0,35%.
  4. D70% sob alíquota de 3,5%.
  5. E20% sob alíquota de 03,5%.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 10% sob alíquota de 3,5%.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

IPTU – Isenção para empresa com creche conveniada

SE LIGUE NESSA!

Esta questão depende de legislação municipal específica (provavelmente uma lei do Município de Novo Hamburgo/RS) que não foi fornecida no contexto. A resolução abaixo segue o gabarito oficial da banca; para confirmação, consulte a lei local.

Gabarito: Letra A. Segundo o gabarito oficial, a empresa que mantém creche exclusiva para filhos de empregados e é conveniada com o município para elaboração de projeto e orientação de estágio faz jus a uma isenção de 10% do IPTU, sob a alíquota de 3,5%.

A questão exige o conhecimento de um benefício fiscal específico, não previsto no CTN nem em súmulas, mas sim em norma municipal. Como a banca forneceu o gabarito, a alternativa correta é a que reproduz exatamente os percentuais da lei.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

10% de isenção com alíquota de 3,5%. Corresponde ao previsto na legislação municipal aplicável, conforme gabarito oficial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

30% sob alíquota de 0,35%. Percentuais divergentes do benefício legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

50% sob alíquota de 0,35%. Não condiz com a isenção prevista.

Alternativa D — ❌ Incorreta

70% sob alíquota de 3,5%. Percentual de isenção incorreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

20% sob alíquota de 03,5% (grafia com zero à esquerda). Alíquota numericamente igual a 3,5%, mas o percentual de isenção não confere.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/qq603677