Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — INSTITUTO AOCP 2020
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
qq603677
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos
Uma empresa, localizada no Município de Novo Hamburgo (RS), possui 90 empregados registrados e mantém creche exclusiva para os filhos de seus empregados. Sabe-se que essa empresa é conveniada com o Município para a elaboração do projeto de implantação e orientação pertinente ao estágio de profissionais atendentes. Nesse caso, essa empresa terá a possibilidade da concessão à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de
A10% sob alíquota de 3,5%.
B30% sob alíquota de 0,35%.
C50% sob alíquota de 0,35%.
D70% sob alíquota de 3,5%.
E20% sob alíquota de 03,5%.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — 10% sob alíquota de 3,5%.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
IPTU – Isenção para empresa com creche conveniada
SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende de legislação municipal específica (provavelmente uma lei do Município de Novo Hamburgo/RS) que não foi fornecida no contexto. A resolução abaixo segue o gabarito oficial da banca; para confirmação, consulte a lei local.
Gabarito: Letra A. Segundo o gabarito oficial, a empresa que mantém creche exclusiva para filhos de empregados e é conveniada com o município para elaboração de projeto e orientação de estágio faz jus a uma isenção de 10% do IPTU, sob a alíquota de 3,5%.
A questão exige o conhecimento de um benefício fiscal específico, não previsto no CTN nem em súmulas, mas sim em norma municipal. Como a banca forneceu o gabarito, a alternativa correta é a que reproduz exatamente os percentuais da lei.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
10% de isenção com alíquota de 3,5%. Corresponde ao previsto na legislação municipal aplicável, conforme gabarito oficial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
30% sob alíquota de 0,35%. Percentuais divergentes do benefício legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
50% sob alíquota de 0,35%. Não condiz com a isenção prevista.
Alternativa D — ❌ Incorreta
70% sob alíquota de 3,5%. Percentual de isenção incorreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
20% sob alíquota de 03,5% (grafia com zero à esquerda). Alíquota numericamente igual a 3,5%, mas o percentual de isenção não confere.