Questão de Contabilidade Geral — Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais — INSTITUTO AOCP 2020
Contabilidade Geral›Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais
Código
qq603695
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos
Acerca dos critérios de avaliação do ativo, nos termos da legislação societária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos serão classificadas no ativo circulante ou no realizável a longo prazo e serão avaliadas pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.II. Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for maior.III. Os elementos do ativo decorrentes de operações de curto e longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
AApenas I e III.
BApenas I.
CApenas III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoB — Apenas I.
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Critérios de Avaliação do Ativo (Lei 6.404/76)
Gabarito: letra B (Apenas I). A assertiva I reproduz corretamente o art. 183, I, "a" da Lei 6.404/76; a assertiva II inverte o sentido do dispositivo (valor de mercado inferior, não maior); a assertiva III erra ao afirmar que operações de curto prazo são ajustadas a valor presente de forma automática, quando a lei exige ajuste apenas para operações de longo prazo, sendo as de curto prazo ajustadas somente se houver efeito relevante.
Assertiva
Conteúdo da Assertiva
Fundamento Legal
Correção
Motivo
I
Aplicações em instrumentos financeiros, derivativos, direitos e títulos de crédito, no ativo circulante ou realizável a longo prazo, destinadas à negociação ou disponíveis para venda, são avaliadas pelo valor justo.
Art. 183, I, "a", Lei 6.404/76
✅ Correta
Reproduz fielmente o dispositivo legal.
II
Mercadorias, produtos, matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado são avaliados pelo custo, deduzido de provisão para ajuste ao valor de mercado, quando este for maior.
Art. 183, II, Lei 6.404/76
❌ Incorreta
Inverte a condição legal: a provisão é para ajuste ao valor de mercado quando este for inferior ao custo (princípio do custo ou mercado, dos dois o menor).
III
Elementos do ativo decorrentes de operações de curto e longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
Art. 183, VIII, Lei 6.404/76
❌ Incorreta
A lei determina ajuste a valor presente apenas para operações de longo prazo; as de curto prazo são ajustadas somente se houver efeito relevante. A assertiva generaliza indevidamente.
Avaliação do ativo (Lei 6.404/76)
1Instrumentos financeiros (I)
Destinados à negociação
Disponíveis para venda
Valor justo
2Estoques (II)
Custo de aquisição/produção
Provisão p/ valor de mercado inferior
3Valor presente (III)
Longo prazo: ajuste obrigatório
Curto prazo: ajuste só se relevante
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Assertiva I — ✅ Correta
O art. 183, I, "a" da Lei 6.404/76 determina que as aplicações em instrumentos financeiros, derivativos, direitos e títulos de crédito classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo devem ser avaliadas pelo valor justo quando destinadas à negociação ou disponíveis para venda. A assertiva está em conformidade com a lei.
Art. 183Lei-6404
Art. 183 – No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
I – as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:
a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda;
Assertiva II — ❌ Incorreta
O art. 183, II, da Lei 6.404/76 estabelece que mercadorias, produtos, matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado devem ser avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior. A assertiva inverte a condição ao afirmar "quando este for maior" (ou seja, valor de mercado maior que o custo). O princípio contábil é avaliar ao custo ou valor realizável líquido, dos dois o menor (custo ou mercado, o que for menor). Portanto, a provisão é para redução ao valor de mercado quando este for inferior.
Lei 6.404/1976:
II – os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.
Assertiva III — ❌ Incorreta
O art. 183, VIII, da Lei 6.404/76 dispõe: "os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante". A assertiva III afirma que operações de curto e longo prazo serão ajustadas a valor presente, mas a lei não impõe ajuste automático para curto prazo; apenas os de longo prazo são obrigatórios, e os de curto prazo ("demais") são ajustados quando houver efeito relevante. A redação da assertiva é imprecisa e não reflete a regra legal.
Lei 6.404/1976:
VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
Conclusão: Apenas a assertiva I está correta, portanto o gabarito é a letra B.