Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — INSTITUTO AOCP 2020
Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
- Código
- qq604460
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.709/2018, que trata da Proteção de Dados, quanto aos princípios e sua conceituação legal, que, juntamente com o princípio da boa-fé, deverão ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Livre acesso: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.II. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.III. Adequação: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.IV. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- AApenas II e IV.
- BApenas I e III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II, III e IV.