Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — IPEFAE 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq605027
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre o preparo recursal, indique a assertiva correta:
- AO recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, exceto o porte de remessa e de retorno, será intimado pessoalmente para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
- BO equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 10 (dez) dias.
- CProvando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão recorrível, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo.
- DÉ dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.