Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — Instituto Consulplan 2020

Princípios Orçamentários

Gabarito: letra A — todas as afirmativas são falsas (F, F, F, F, F). A banca testa o conhecimento dos princípios orçamentários clássicos, e cada uma das cinco afirmativas contém um erro conceitual ou de definição. A seguir, a análise detalhada de cada item e das alternativas.

Item 1 — ❌ Falso (Universalidade)

O princípio da Universalidade determina que o orçamento de cada ente federativo deve conter todas as receitas e todas as despesas daquele ente, mas não exige um único orçamento para todos os entes da Federação. Cada ente (União, Estados, DF e Municípios) elabora seu próprio orçamento. A afirmativa erra ao atribuir à Universalidade a ideia de “orçamento único para todos os entes”, que é, na verdade, característica do princípio da Unidade (cada ente deve ter um único documento orçamentário). Portanto, é Falsa.

Item 2 — ❌ Falso (Anualidade)

O princípio da Anualidade (ou Periodicidade) estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano, denominado exercício financeiro. O exercício financeiro, no Brasil, coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro), e não com o “ano comercial” ou “dias úteis”. A afirmativa inverte o conceito ao restringir a dias úteis, o que é incorreto. A contabilização pode ocorrer em qualquer dia, inclusive não úteis (sistemas eletrônicos). Portanto, é Falsa.

Item 3 — ❌ Falso (Orçamento Bruto)

O princípio do Orçamento Bruto preconiza que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus valores brutos, ou seja, sem deduções. A afirmativa diz “pelo valor total e líquido”, o que é contraditório: o correto é apenas valor total (bruto), vedando-se quaisquer deduções. Dizer “total e líquido” é um erro que inverte o comando do princípio. Portanto, é Falsa.

Item 4 — ❌ Falso (Exclusividade)

O princípio da Exclusividade estabelece que a LOA não deve conter dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão da despesa. Contudo, a própria Constituição (art. 165, § 8º) abre uma exceção: é permitido incluir na LOA autorização para abertura de créditos adicionais e para contratação de operações de crédito. A afirmativa nega essa exceção ao afirmar que “é proibido incluir autorização para abertura de créditos adicionais de qualquer natureza”. Portanto, é Falsa.

Item 5 — ❌ Falso (Totalidade)

O princípio da Totalidade (ou universalidade) diz que a LOA deve conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Essa descrição está, em parte, correta, mas a doutrina mais atual considera que Totalidade é um princípio distinto? Na verdade, muitos autores tratam Totalidade como sinônimo de Universalidade. A banca, porém, considerou a afirmativa falsa — possivelmente porque o conceito apresentado é exatamente o da Universalidade, e o princípio da Totalidade teria outra nuance (por exemplo, a integração de todos os orçamentos em um único sistema). Ou ainda porque a afirmativa usa o termo “todos” de forma absoluta, desconsiderando que algumas entidades da administração indireta (como empresas estatais independentes) podem não integrar a LOA. O gabarito oficial aponta Falsa, logo o candidato deve marcá-la como tal.

Agora, a análise das alternativas:

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência correta é F, F, F, F, F, conforme demonstrado. A única alternativa que corresponde a essa sequência é a A. Portanto, é a resposta certa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a primeira afirmativa é Verdadeira (V, F, F, F, F). Como vimos, o item 1 é falso (Universalidade confundida com Unidade). Logo, a sequência está errada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os itens 1, 3 e 5 são Verdadeiros (V, F, V, F, V). Todos esses itens são falsos (conforme análise), portanto a sequência está incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que os itens 1, 2, 3 e 5 são Verdadeiros (V, V, V, F, V). Novamente, todos esses itens são falsos, exceto talvez o 5 se interpretado de outra forma, mas pelo gabarito oficial ele também é falso. A sequência diverge da correta.

Gabarito: letra A