Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ângulo (Paraná) — Instituto UniFil 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ângulo (Paraná)
- Código
- qq608322
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Ângulo - PR
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 028/1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Ângulo - Estado do Paraná, da Licença por Acidente em Serviço, assinale a alternativa correta.
- ASomente o dano físico será considerado acidente sofrido em serviço pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido.
- BO servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, â conta de recursos públicos.
- CSerá licenciado, com remuneração parcial, o servidor acidentado em serviço.
- DA prova do acidente será feita no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis quando as circunstâncias o exigirem.