Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2020
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq609552
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2020
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Oficial de Promotoria
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar:
- AO Ministério Público dos Estados tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República.
- BO Ministério Público é instituição intermitente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.
- CSão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional, bem como a estabilidade dos seus servidores
- DO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.