Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2020
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq609589
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2020
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar
Segundo o art. 129, da Constituição Federal de 1988:
- Apara o ingresso na carreira do Ministério Público, além de outros requisitos, é exigido, no mínimo, quatro anos de atividade jurídica.
- Bos integrantes da carreira do Ministério Público deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
- Co ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos ou por nomeação do Chefe do Executivo.
- Das funções do Ministério Público podem ser exercidas por integrantes da carreira ou por Promotores de Justiça ad hoc.