Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2020
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq609599
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2020
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar
Dentre as incumbências previstas na Constituição Federal ao Ministério Público, não se inclui:
- Adefesa da ordem jurídica.
- Bdefesa do regime democrático.
- Cdefesa dos órgãos públicos.
- Ddefesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.