Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — MSConcursos 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq609796
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Câmara de Três Rios - RJ
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos Recursos expressos no Código de Processo Civil.
- AA apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I- os nomes e a qualificação das partes; II- a exposição do fato e do direito; III- as razões do pedido de reforma, ou de decretação de nulidade; IV- o pedido de novo processo.
- BO agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de carta com os seguintes requisitos: I- os nomes das partes; II- a exposição do fato e do direito; III- as razões do pedido de reforma, ou de invalidação da decisão e o próprio pedido; IV- o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.
- CContra decisão proferida pelo juiz caberá agravo interno para juiz de instância superior, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
- DCabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial: I- esclarecer obscuridade, ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto, ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício, ou a requerimento; III- corrigir erro material.
- EOs embargos de declaração possuem efeito suspensivo e não interrompem o prazo para a interposição de recurso.