Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — Quadrix 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq613036
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- DF - Procurador Jurídico
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.O Ministério Público possui legitimidade para funcionar como substituto processual no polo ativo de ação coletiva para postular direitos indisponíveis mesmo quando os substituídos são beneficiários individualizáveis.
- CCerto
- EErrado