Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — Quadrix 2020
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qq613055
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- DF - Procurador Jurídico
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já presentes em Cartas anteriores.
- CCerto
- EErrado