Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — Quadrix 2020
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- qq613060
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- DF - Procurador Jurídico
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança.A segurança concedida em favor de impetrante não produz efeitos patrimoniais sobre período pretérito.
- CCerto
- EErrado