Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — Quadrix 2020
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- qq613453
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Psicologia - Trânsito
A Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece como um de seus princípios e objetivos o desenvolvimento sustentável das cidades, incentivando, assim, a chamada mobilidade urbana sustentável, que visa a integrar o planejamento urbano, o transporte e o trânsito e a observar os princípios de inclusão social e sustentabilidade ambiental. Acerca dos princípios dessa Política, assinale a alternativa incorreta.
- APreveem acesso restrito a veículos motorizados em determinados locais e horários, visando a uma maior utilização do espaço público por pedestres e ciclistas.
- BPreveem a adoção de padrões para controle de poluentes, em locais e horários determinados, com a possibilidade de condicionamento da circulação e do acesso ao atingimento da meta estipulada.
- CPreveem a aplicação de tributos sobre modos e serviços, ou seja, a cobrança aos usuários de bicicletas pela infraestrutura utilizada.
- DPreveem a definição de faixas exclusivas para o transporte coletivo e para os modos não motorizados, como forma de se distribuir, de forma mais justa, o uso do espaço físico das vias e de se privilegiar pedestres e ciclistas.
- EPreveem convênios para combater o transporte ilegal de passageiros e convênios para transporte coletivo urbano em regiões de fronteira entre cidades gêmeas.