Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Quadrix 2020
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq613955
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 5ª Região
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo
Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas, sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucionaldescomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio deJaneiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.Direitos e garantias fundamentais são importantes para evitar abusos do Estado quanto aos direitos individuais. Contudo, a criação de associações depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
- CCerto
- EErrado