Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2020
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq614105
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-AM
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A previsão constitucional de inviolabilidade à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, não é aplicável no caso de pessoas jurídicas.
- CCerto
- EErrado