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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2020

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qq614107
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.Os direitos previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 são garantidos apenas aos brasileiros natos e naturalizados, não sendo extensíveis aos estrangeiros.
  1. CCerto
  2. EErrado
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