Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2020
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq614107
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-AM
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.Os direitos previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 são garantidos apenas aos brasileiros natos e naturalizados, não sendo extensíveis aos estrangeiros.
- CCerto
- EErrado