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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Quadrix 2020

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qq614109
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
        Helmer  e  Lindy,  estrangeiros,  casados,  estavam  a  serviço  de  seu  país  no  Brasil.  Lindy,  grávida  de  oito meses,  teve uma intercorrência médica, sendo necessário realizar o  parto na cidade de Manaus‐AM. O filho nasceu saudável e foi  batizado com o nome de Carlos, posteriormente indo morar  no país de seus pais.  
      Anos depois, quando já havia atingido a maioridade civil, Carlos resolveu retornar ao Brasil, onde conheceu Ana,  brasileira nata, com quem se casou.           
     O  casal  Carlos  e  Ana  retornou  ao  país  dos  pais  de  Carlos e lá teve um filho, chamado João. 
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Além da distinção prevista na Constituição Federal de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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