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Questão de Direito Constitucional — Direito à Vida — Quadrix 2020

Direito ConstitucionalDireito à Vida
Código
qq614209
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.Os direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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