Questão de Direito Constitucional — Direito à Vida — Quadrix 2020
Direito ConstitucionalDireito à Vida
- Código
- qq614209
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-AM
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.Os direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
- CCerto
- EErrado