Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — Quadrix 2020
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qq614598
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-DF
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal I
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma.
- CCerto
- EErrado