Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — Quadrix 2020
Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Código
- qq614946
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IDURB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Urbanismo e Fundiário
Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.Conforme o Decreto Federal n.º 9.310/2018, os locais e as adjacências onde o presidente da República e o vice‐presidente da República trabalham ou residem oficialmente durante o mandato presidencial são considerados como áreas indispensáveis à segurança nacional.
- CCerto
- EErrado