Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — Quadrix 2020
Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Código
- qq614948
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IDURB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Urbanismo e Fundiário
Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.Para os fins do disposto na Lei n.º 13.465/2017, núcleo urbano informal consolidado é aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo município.
- CCerto
- EErrado