Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — Quadrix 2020
Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
- Código
- qq614967
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IDURB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado
Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.A mudança interpretativa de norma de conteúdo aberto preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição, o que equivale a uma ultra‐atividade capaz de, mesmo já à luz de entendimento novo, admitir como válida interpretação anterior já superada.
- CCerto
- EErrado