Questão de Legislação Federal — Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV — Quadrix 2020
Legislação FederalLei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
- Código
- qq614998
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IDURB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei n.º 11.977/2009 (MCMV), julgue o item.Foi criado pela Lei n.º 11.977/2009 o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular (CPFGHab), composto por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.
- CCerto
- EErrado