Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Quadrix 2020
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq614999
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IDURB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei n.º 11.977/2009 (MCMV), julgue o item.O proprietário urbano poderá conceder a outra pessoa o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou não, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. O chamado “direito de superfície” envolve o direito de utilizar exclusivamente o solo ou o subsolo relativo ao terreno.
- CCerto
- EErrado