Questão de Direito Urbanístico — Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento — Quadrix 2020
Direito UrbanísticoDa aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
- Código
- qq615009
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IDURB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista
Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o iteão, relativo a parcelamento do solo.A aprovação do projeto de loteamento e desmembramento compete ao Governo Federal, assim como a estipulação do prazo para sua execução, que deve ser obedecido, sob pena de caducidade da aprovação.
- CCerto
- EErrado