Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Quadrix 2020
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq615107
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IDURB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Administrativo
O art. 2.º da Constituição Federal, ao estabelecer que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, adota, para o Estado brasileiro, a clássica teoria de tripartição de funções. No que se refere aos poderes estruturais e organizacionais do Estado, julgue o item.
O Poder Executivo, que tem como função típica a atividade administrativa estatal, pode exercer atipicamente a função legislativa, porém jamais pode exercer a função jurisdicional, sob pena de usurpação de poder.
- CCerto
- EErrado