Questão de Direito Constitucional — Direito à Privacidade — Quadrix 2020
Direito ConstitucionalDireito à Privacidade
- Código
- qq615385
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 5ª Região
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.
- CCerto
- EErrado