Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — UEPB 2020
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq617391
- Banca
- UEPB
- Órgão
- Câmara de Cabedelo - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Quanto aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 estabelece como condições de elegibilidade, na forma da lei:
- AA idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
- BAfiliação partidária por, no mínimo, dois anos.
- CA nacionalidade brasileira originária.
- DA idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Senador.
- EO domicílio eleitoral na circunscrição.