Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UEPB 2020
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq617392
- Banca
- UEPB
- Órgão
- Câmara de Cabedelo - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, deve-se impetrar:
- AHabeas corpus.
- BMandado de segurança.
- CMandado de injunção.
- DHabeas data.
- EAção popular.