Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UEPB 2020
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq617395
- Banca
- UEPB
- Órgão
- Câmara de Cabedelo - PB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Sobre o histórico constitucional brasileiro, julgue as assertivas abaixo e responda o que se pede.I- Logo após a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro I convocou a primeira Assembleia Constituinte do país, cujos trabalhos foram encerrados em 1823, e deram origem à primeira Constituição brasileira, promulgada em 1824.II- A primeira Constituição republicana, de 1891, sob forte influência do pensamento de Henri-Benjamin Constant de Rebecque, estabeleceu a independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.III- A Constituição de 1937 impôs, dentre outras medidas, a supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa, a restrição das prerrogativas do Congresso Nacional, e a permissão para suspensão da imunidade parlamentar. Além disso, estabeleceu também a eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.Está CORRETO o que se afirma em:
- AIII apenas.
- BI e III apenas.
- CI e II apenas.
- DI, II e III.
- EII e III apenas.