Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — UFU-MG 2020
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
qq617702
Banca
UFU-MG
Órgão
UFU-MG
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Sobre o Poder Legislativo da União, assinale a alternativa INCORRETA.
AA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
BO Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
CCada estado, território e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
DO número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados.
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GabaritoC — Cada estado, território e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Legislativo da União
Gabarito: letra C. A alternativa C está incorreta porque afirma que os territórios elegem três senadores, mas a Constituição Federal determina que apenas os Estados e o Distrito Federal elegem três senadores (CF, art. 46, §1º). Os territórios não possuem representação no Senado Federal; eles elegem quatro deputados federais (CF, art. 45, §2º).
A questão exige conhecimento literal dos arts. 45 e 46 da CF/88 sobre a composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A banca explora a confusão entre as duas Casas e a inclusão indevida dos territórios na eleição de senadores.
Composição do Legislativo: Câmara dos Deputados (Representantes do povo, Sistema proporcional, Estados, DF e Territórios, Mín. 8, máx. 70 deputados); Senado Federal (Representantes dos Estados e DF, Princípio majoritário, 3 senadores cada, Mandato de 8 anos); Territórios (Não elegem senadores, 4 deputados federais)
Alternativa A — ✅ Correta
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. É exatamente o que dispõe o art. 45, caput:
Art. 45CF/88
Art. 45 — "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."
Alternativa B — ✅ Correta
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Conforme art. 46, caput:
Art. 46CF/88
Art. 46 — "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que cada Estado, território e Distrito Federal elegerão três senadores. O erro está na inclusão dos territórios. O §1º do art. 46 menciona apenas Estados e DF:
Art. 46, §1CF/88
Art. 46, § 1º — "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."
Além disso, o art. 45, §2º estabelece que cada Território elegerá quatro deputados federais, não senadores. Portanto, territórios não têm representação no Senado.
Alternativa D — ✅ Correta
O número total de deputados, a representação por Estado e DF, será estabelecido por lei complementar proporcionalmente à população, com ajustes no ano anterior às eleições, respeitando o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados por unidade da Federação. É o teor do art. 45, §1º:
Art. 45, §1CF/88
Art. 45, § 1º — "O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados."
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere "território" na alternativa C para testar se o candidato confunde a composição da Câmara (que inclui territórios) com a do Senado (que não inclui). Lembre-se: só Estados e DF elegem senadores; territórios elegem apenas deputados federais (4 por território).
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, decore o quadro comparativo: Câmara → representantes do povo, sistema proporcional, inclui territórios; Senado → representantes dos Estados e DF, sistema majoritário, sem territórios. Grave que cada Estado/DF elege 3 senadores com mandato de 8 anos.