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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — UFU-MG 2020

Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
Código
qq617713
Banca
UFU-MG
Órgão
UFU-MG
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Segundo a Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Baseando-se nessas informações, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1 quanto ao tema.COLUNA 11. Princípio da Unidade2. Princípio da Universalidade3. Princípio da Anualidade4. Exercício FinanceiroCOLUNA 2( ) O orçamento deve incorporar todas as receitas e as despesas, ou seja, nenhum ente público deve ficar fora do orçamento.( ) Cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.( ) Coincide com o ano civil.( ) Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação de despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao exercício financeiro.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
  1. A1, 4, 3, 2.
  2. B4, 3, 2, 1.
  3. C2, 4, 3, 1.
  4. D2, 1, 4, 3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 2, 1, 4, 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Orçamentários na Lei 4.320/64

Gabarito: letra D. A sequência correta é 2 (Universalidade), 1 (Unidade), 4 (Exercício Financeiro), 3 (Anualidade), conforme a definição clássica de cada princípio e do conceito de exercício financeiro, que coincide com o ano civil (art. 2º da Lei 4.320/64).

A Lei nº 4.320/64 estabelece em seu art. 2º que o orçamento deve obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. Esses princípios, juntamente com o conceito de exercício financeiro, são definidos doutrinariamente da seguinte forma:

Item (Coluna 1)

Descrição (Coluna 2)

1. Unidade

Cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma política orçamentária única e estruturado uniformemente.

2. Universalidade

O orçamento deve incorporar todas as receitas e despesas; nenhum ente ou valor deve ficar de fora.

3. Anualidade

O orçamento deve compreender o período de um exercício financeiro, limitando o tempo das estimativas e fixações.

4. Exercício Financeiro

Coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).

Aplicando essas definições às assertivas da Coluna 2, na ordem apresentada:

  • Primeira assertiva: "O orçamento deve incorporar todas as receitas e as despesas..." → Universalidade (2).

  • Segunda assertiva: "Cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento..." → Unidade (1).

  • Terceira assertiva: "Coincide com o ano civil." → Exercício Financeiro (4).

  • Quarta assertiva: "Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas..." → Anualidade (3).

Portanto, a sequência correta de cima para baixo é 2, 1, 4, 3.

Análise das alternativas

  • Alternativa A (1, 4, 3, 2): Errada – associa Unidade à primeira (que é Universalidade) e troca os demais.

  • Alternativa B (4, 3, 2, 1): Errada – começa com Exercício Financeiro (que é o terceiro) e inverte a ordem.

  • Alternativa C (2, 4, 3, 1): Errada – coloca Exercício Financeiro na segunda posição, quando deveria ser Unidade.

  • Alternativa D (2, 1, 4, 3): Correta – corresponde exatamente ao mapeamento correto.

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

Gabarito: letra D.

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