GabaritoC — O ICMS.
Gabarito: letra C. A prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus constitui fato gerador do ICMS, imposto de competência estadual. O art. 12, V da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) considera ocorrido o fato gerador no início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza. Já o ISS é municipal e incide apenas sobre transportes dentro do município. Portanto, incide ICMS.
Lei Complementar 87/1996:
Art. 12 — Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
V — do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza
A Taxa de Expediente é um tributo vinculado à prestação de serviços administrativos específicos (ex.: expedição de documentos), não tendo relação com a prestação de serviços de transporte.
A Taxa de Utilização não é um tributo sobre transporte intermunicipal. As taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, não se aplicando ao caso.
O ICMS incide sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, conforme o art. 12, V da LC 87/1996. O ônibus em linha intermunicipal é exemplo clássico de incidência do ICMS, sendo o imposto estadual competente (CF, art. 155, II).
O ISS é de competência municipal e incide sobre os serviços listados na Lei Complementar 116/2003. O transporte intermunicipal não está nessa lista; apenas o transporte municipal (dentro do mesmo município) é tributado pelo ISS. A linha intermunicipal ultrapassa os limites do município, atraindo a competência estadual (ICMS).
O IRPJ é imposto federal sobre a renda da pessoa jurídica, não incidindo sobre a prestação de serviços em si. A empresa de transporte pode ser contribuinte do IRPJ, mas o tributo que incide sobre a prestação do serviço de transporte é o ICMS.
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
— Impostos de competência da União (art. 153 CF)
Gabarito: letra C
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