Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AV MOREIRA 2021

Direito Tributário - Espécies de Tributos

Gabarito: Letra A. De acordo com o art. 5º do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), os tributos são exclusivamente impostos, taxas e contribuições de melhoria. As demais alternativas incluem indevidamente transferências constitucionais ou contribuições diversas, que não integram o conceito legal de tributo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente a classificação legal do CTN, que enumera apenas três espécies tributárias. As contribuições de melhoria são, de fato, uma espécie de tributo, ao lado dos impostos e das taxas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Ao mencionar "contribuições diversas", a alternativa amplia indevidamente o rol. As contribuições, em sentido estrito (como as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, etc.) não são consideradas espécies tributárias pelo CTN; embora haja controvérsia doutrinária, a literalidade do art. 5º não as inclui. Além disso, a alternativa omite taxas e contribuições de melhoria.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Contribuições diversas e transferências constitucionais": as transferências constitucionais não são tributos, mas sim repasses de receitas entre entes federativos. A alternativa ignora as espécies clássicas do CTN.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Impostos e transferências constitucionais": novamente, transferências constitucionais não são tributos. Além disso, falta mencionar taxas e contribuições de melhoria.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Taxas e transferências constitucionais": exclui impostos e contribuições de melhoria, e inclui transferências constitucionais, que não são tributos.

A questão testa a literalidade do art. 5º do CTN, sem armadilhas relevantes.

Gabarito: Letra A.