Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AV MOREIRA 2021
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq624910
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Landri Sales - PI
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários. No entanto, eles deverão ser suprimidos, gradativamente, contados da celebração da paz, em quanto tempo?
A1 ano.
B2 anos.
C3 anos.
D4 anos.
E5 anos.
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GabaritoE — 5 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Imposto Extraordinário de Guerra – Prazo de Supressão
Gabarito: letra E (5 anos). O art. 76 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que os impostos extraordinários instituídos na iminência ou no caso de guerra externa devem ser suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos contados da celebração da paz. A Constituição Federal (art. 154, II) apenas determina a supressão gradativa após cessadas as causas, sem fixar prazo, cabendo ao CTN precisá-lo.
Art. 76CTN
Art. 76 — "Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz."
A questão exige conhecimento literal do dispositivo. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A – ❌ Incorreta (1 ano)
O prazo de 1 ano não corresponde ao previsto no art. 76 do CTN. A norma determina o prazo máximo de 5 anos, e não há previsão de prazo inferior.
Alternativa B – ❌ Incorreta (2 anos)
Idem. O legislador optou por prazo mais longo (5 anos) para permitir a desativação gradual do imposto extraordinário.
Alternativa C – ❌ Incorreta (3 anos)
Também incorreto. Ainda que pareça razoável, o CTN fixa expressamente 5 anos.
Alternativa D – ❌ Incorreta (4 anos)
O prazo correto é 5 anos, não 4.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que dispõe o art. 76 do CTN: prazo máximo de 5 anos, contados da celebração da paz. A CF/88, no art. 154, II, não estabelece prazo, limitando-se a determinar a supressão gradativa após o fim da guerra. O CTN, como lei complementar, preencheu essa lacuna.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode lembrar apenas do texto constitucional (art. 154, II: "cessadas as causas de sua criação") e achar que a supressão é imediata ou sem prazo fixo. O CTN, porém, estabelece o prazo máximo de 5 anos – é a literalidade que decide a questão.
MNEMÔNICO
CEGI → LC
CContribuição Social ResidualEEmpréstimo CompulsórioGImposto sobre Grandes FortunasIImpostos Residuais → exigem Lei Complementar
Direito Tributário — Tributos por Lei Complementar