GabaritoA — Produtos industrializados.
Gabarito: letra A. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência da União, conforme o art. 153, IV, da Constituição Federal. As demais alternativas apontam impostos que pertencem a outros entes federativos: IPVA e ITCMD são estaduais; IPTU e ISS são municipais. A questão exige conhecimento da distribuição constitucional de competências tributárias.
Imposto | Competência | Fundamento (CF/88) |
|---|---|---|
IPI (Produtos Industrializados) | União | Art. 153, IV |
IPVA (Veículos Automotores) | Estados/DF | Art. 155, III |
IPTU (Propriedade Predial e Territorial Urbana) | Municípios | Art. 156, I |
ISS (Serviços de Qualquer Natureza) | Municípios | Art. 156, III |
ITCMD (Transmissão Causa Mortis e Doação) | Estados/DF | Art. 155, I |
O IPI é imposto federal, previsto no art. 153, IV, da CF/88. A União detém competência privativa para instituí-lo.
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme art. 155, III, da CF/88:
Art. 155 — Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
III — propriedade de veículos automotores.
O IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competência dos Municípios, nos termos do art. 156, I, da CF/88.
O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é de competência dos Municípios, conforme art. 156, III, da CF/88.
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 155, I, da CF/88:
Art. 155 — Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I — transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
A banca explora a confusão entre impostos federais e estaduais. IPVA e ITCMD são frequentemente confundidos como federais, mas são de competência estadual. Decore: IPI, IR, IOF, ITR, IE e IGF são federais; IPVA, ICMS e ITCMD são estaduais; IPTU, ISS e ITBI são municipais.
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
— Impostos de competência da União (art. 153 CF)
Gabarito: letra A
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