Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Alternative Concursos 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq625158
- Banca
- Alternative Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Modelo - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- BA educação básica organizada em pré-escola e ensino fundamental.
- CAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
- DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- EPadrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem.